Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
Tramitando em ConjuntoCancelamento de Parecer
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 461.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1515/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3834/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República.".
Tramitando em Conjunto