José Priante

• PL 4062/2023Coautor · Movimentada em 15/07/2026

  Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise.

  Aguardando ParecerCPASF

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• PEC 9/2025Coautor · Movimentada em 10/06/2026

  Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  Aguardando ParecerCCJC

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Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.