Julia Zanatta

• PL 5021/2023Coautora · Movimentada em 07/07/2026

  Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 2265/2025Coautora · Movimentada em 09/12/2025

  Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

  ArquivadaUrgênciaMESA

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Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.