Júlio Cesar

• PL 4076/2023Autor principal · Movimentada em 22/12/2025

  Institui o "Programa Semeando Luz: Energia Fotovoltaica na Agricultura Familiar" e dispõe sobre a promoção e implantação de energia fotovoltaica em zonas rurais para a agricultura familiar e desenvolvimento da atividade agrícola moderna.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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• PL 2853/2022Autor principal · Movimentada em 03/12/2025

  Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.

  Pronta para PautaCFT

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Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.