PL 2511/2026Autora principal · Movimentada em 07/07/2026
Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão.
Tramitando em ConjuntoCCP

Deputada federal · PP · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão.
Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 para tornar crime hediondo reduzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo.