Lídice da Mata

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.

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Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.

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Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.

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Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.

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Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.

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Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468.

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Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385.

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Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441.

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Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.

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Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 33 votos "Não", 4 "Obstruções". Total: 49 votos.

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Dispõe sobre o divórcio e a dissolução de união estável após a morte.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não", 4 "Obstruções". Total: 38 votos.

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Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.

Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.

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Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 27 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

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Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403.

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Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 233; Total: 358.

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Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336.

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Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 295; Total: 414.

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