Deputado federal · PL · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
160 proposições
Altera o tratamento do estupro, mediante o restabelecimento da tipificação autônoma do delito de atentado violento a pudor, criminalizando o atentado violento a pudor de vulnerável, modificando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Concede à cidade de Itabira, do Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Poesia", e dá outras providências.
Cria o Roteiro Turístico dos Cafés da Alta Mogiana.
Obriga a instalação de centro de apoio ao consumidor em centros comerciais de médio e grande porte.
Institui a Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's.
Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.
Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a identificação dos lotes nos estojos de todos os cartuchos fabricados no Brasil, inclusive aqueles destinados a exportação.
Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo limite para a cobertura dos sinais transmitidos pelas emissoras de Radiodifusão Comunitária.
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, concedendo às emissoras de Radiodifusão Comunitária o direito de veicular conteúdos estritamente religiosos.
Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.
Dispõe sobre as condições de ingresso dos profissionais de segurança pública em dependências de órgãos públicos, entidades e empresas.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade.
Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.
Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança.
Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.
Acrescenta o art. 351-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere aos instrumentos do crime.
Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).