PL 1663/2019

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2021, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).

Leitura e publicação do Parecer

O Parecer foi lido pelo Relator.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.

Encaminhamento da Votação

Apresentado requerimento de inversão de pauta do Deputado Delegado Antônio Furtado.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, com anuência do Relator.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados: Paulo Ganime e Da Vitória.

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Paulo Ganime.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/06/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, na forma do Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto, foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 201.

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1663/2019, pela Deputadoa Lincoln Portela PR, que:"Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais".