PL 4054/2023Autor principal · Movimentada em 26/10/2026
Torna obrigatória, na educação básica, a disciplina Constituição e Cidadania, para que os alunos estudem os princípios e direitos previstos na Constituição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATramitando em ConjuntoPLEN
