Deputado federal · REPUBLICANOS · AM
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
1.302 proposições
Obriga provedores de internet a prestar informações que permitam verificar se seguem as regras de proteção de dados também quando esses dados são tratados por sistemas de inteligência artificial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe empregadores, públicos e privados, de desacreditar, expor ou punir trabalhadoras que relatem violência doméstica, e cria regras para evitar que o atendimento institucional as faça sofrer de novo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que remédios específicos para fibromialgia entrem na lista do SUS, apenas para pacientes que não responderam ou não toleraram os tratamentos iniciais, sem obrigar a entrega imediata.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à política de educação digital a prioridade de dar acesso a ferramentas de inteligência artificial e ensinar a usá-las, voltada a comunidades vulneráveis, escolas públicas e áreas rurais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para as comunidades terapêuticas que recebem dinheiro público, exigindo equipe de saúde, plano individual de tratamento, entrada e saída voluntárias e punições para descumprimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga partidos a repassar, até meados de setembro do ano eleitoral, parte dos fundos de campanha a candidaturas de mulheres negras e cria núcleos da Justiça Eleitoral para denúncias de violência política.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a manutenção da oferta de alimentação escolar a estudantes em situação de insegurança alimentar durante os períodos de recesso e férias escolares.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para incentivar a implementação voluntária de Programas de Saúde Mental e Apoio Psicossocial nas empresas, e dispor sobre benefícios fiscais e licença específica para tratamento.
Institui a Política Nacional de Segurança Financeira da Mulher, com programas de educação econômica, microcrédito protegido e promoção da autonomia patrimonial.
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Resiliência Climática e Soluções Baseadas na Natureza, e estabelece diretrizes para a adaptação e mitigação de desastres naturais.
Institui a Política Nacional de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Mpox (Varíola dos Macacos) e dá outras providências.
Torna obrigatória a inclusão da temática do cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos dos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica, nas áreas de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social, no âmbito das instituições de ensino federais e daquelas por elas reguladas ou supervisionadas, e dá outras providências.
Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino.
Cria o Programa “Cidades do Futuro”, destinado a incentivar estudantes do ensino médio a desenvolverem projetos e soluções inovadoras para os desafios urbanos e comunitários locais.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres.
Estabelece diretrizes para inclusão de idosos com deficiências físicas em atividades esportivas.
Dispõe sobre a integração e o cruzamento automatizado de dados entre os sistemas digitais nacionais, especialmente no âmbito da Previdência Social, com o objetivo de permitir a identificação do regime de contratação do segurado desde o início do vínculo laboral, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para aprimorar os critérios de avaliação para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios da assistência social, incluindo a análise do contexto familiar, da sobrecarga e do impacto sobre o cuidador familiar da pessoa com deficiência.
Institui o Protocolo Nacional de Integridade Institucional e Cooperação para o Afastamento de Agentes Públicos envolvidos na exploração sexual de crianças e adolescentes; dispõe sobre o fluxo de informações correicionais; e dá outras providências.