Deputado federal · REPUBLICANOS · AM
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui o Programa Nacional de Trabalho Apoiado e estabelece a Cota Setorial Ajustável para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Estabelece normas gerais de segurança do trabalho, seguro obrigatório e requisitos técnicos mínimos aplicáveis às contratações públicas que envolvam a montagem de estruturas decorativas e temporárias, e dá outras providências.
Institui, no âmbito da União, o Selo Empresa Amiga do Jovem Profissional, e dá outras providências.
Estabelece normas gerais e requisitos técnicos mínimos de segurança, estabilidade, instalação e manutenção aplicáveis a decorações públicas permanentes e temporárias de grande porte em espaços públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para prevenção e combate a fraudes em plataformas digitais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação de identidade de usuários em plataformas de transporte por aplicativo, com o objetivo de reforçar a segurança de motoristas e passageiros, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação da logística reversa em comunidades isoladas e populações de difícil acesso, alterando a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidador", e dá outras providências.
Altera a Lei n° 14.457, de 21 de setembro de 2022, para prever como objetivo do Selo Emprega + Mulher o de reconhecer as boas práticas de empregadores que visem à implementação de programas de capacitação profissional de mulheres e à instituição de cotas femininas para o preenchimento das vagas de emprego.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o limite anual de receita bruta do Microempreendedor Individual (MEI) e atribuir responsabilidade civil limitada ao valor do capital social integralizado.
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar a todos o benefício de meia-entrada em salas de cinema para a exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem, de segunda-feira a quinta-feira.
Institui incentivos para empresas que contratem pessoas com deficiência, com plano de carreira e infraestrutura adequados.
Dispõe sobre a liberação da meia entrada no cinema para todos os públicos para a exibição de filmes nacionais nos dias de semana.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens e adultos com deficiência em estabelecimentos públicos e privados, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004, para dispor sobre o direito à aquisição de produto similar na ausência de informação relativa ao preço junto a item exposto.