Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.

Deputada federal · PL · GO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer.
Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar o acesso aos medicamentos do Programa Farmácia Popular por usuários impossibilitados de retirar seus medicamentos.
Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional
Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro.
Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.