Deputado federal · NOVO · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Obriga o SUS a cumprir prazos máximos para consultas, exames e cirurgias eletivas e, se eles não forem cumpridos, a oferecer atendimento em clínica privada paga pelo governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a regra que afasta juízes de processos quando há ligação familiar com escritórios de advocacia, deixando o impedimento só para casos comprovados e em que o juiz sabia ou deveria saber da ligação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal permanente de cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos para jovens e adultos, oferecidos por instituições públicas, privadas e do Sistema S.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a correção das contas do FGTS, que passaria a render no mínimo a inflação (IPCA) somada aos juros legais, em vez da regra atual da poupança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as Leis nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para assegurar o tratamento orçamentário das receitas da União decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para aprimorar a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a racionalidade econômica na regularização ambiental de imóveis rurais.
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.
Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios de sucumbência.
Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, para assegurar o adequado tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo.
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 para dispor sobre o tratamento orçamentário de receitas públicas associadas aos contratos de concessão.
Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para disciplinar a execução orçamentária dos recursos provenientes de multas ambientais.
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.
Altera as Leis nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e nº 10.973, de 2 de novembro de 2004, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos públicos federais.
Altera a Lei nº 14.941, de 30 de julho de 2024 para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.
Altera a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024 para aprimorar a transparência e a execução orçamentária do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.