O que a proposta faz
O projeto muda a regra de rendimento das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dinheiro que o empregador deposita todo mês em nome do trabalhador. Hoje, essas contas são corrigidas pela mesma regra usada na poupança. Pela proposta, o rendimento mínimo passaria a ser a inflação medida pelo IPCA (índice oficial de inflação do IBGE) somada aos juros legais, que são os juros definidos pela lei civil para dívidas sem contrato específico. Segundo o autor, a inflação apenas recompõe o poder de compra do dinheiro, e os juros remuneram o capital usado por terceiros. O texto também diz que os ganhos com a distribuição de resultados do FGTS continuam separados e seriam um valor extra, não parte desse mínimo.
O que muda na prática
- O rendimento mínimo das contas do FGTS passa a ser a inflação (IPCA) mais os juros legais da lei civil.
- Os juros legais se somam à correção pela inflação, sem substituí-la.
- Se os juros legais resultarem em zero, a correção pela inflação continua garantida.
- Os ganhos com a distribuição de resultados do FGTS não contam para cumprir esse mínimo e entram como valor extra.
Quem é afetado
- Trabalhadores com conta no FGTS