Deputada federal · PT · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Obriga os serviços de saúde do SUS a tornar acessíveis às mulheres com deficiência os exames de prevenção de câncer de mama e de colo do útero, com adaptações feitas gradualmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um banco nacional, dentro do Sinesp, para acompanhar homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e lesões seguidas de morte, desde o registro até a condenação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade de apostas de quota fixa em ônibus, terminais, escolas, unidades de saúde e praças, e obriga concessionárias de serviços públicos a registrar e divulgar as receitas de publicidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui obrigação de manutenção e apresentação de banco de dados de animais atendidos por Municípios e pessoas jurídicas que recebam recursos públicos federais destinados à proteção, cuidado e bem-estar animal.
Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o acesso facilitado a produtos de higiene bucal como instrumento das ações de promoção e prevenção em saúde bucal, e a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para incluir kits de higiene bucal nas cestas básicas distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Altera a Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor o direito à licença com remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros.
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos e públicos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher.