Marcos Pereira

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 107; Total: 385.

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Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.

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Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.

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Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.

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Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.

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Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.

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Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.

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Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.

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Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.

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Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.

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Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.

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Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.

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Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.

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Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 382; Não: 17; Total: 399.

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Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.

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Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.

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Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.

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