Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
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Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 302/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 4.468, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
Notificações
Deferido o REQ 2713/2025.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2713/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Zucco (PL/RS) e Rodolfo Nogueira PL , que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4357, de 2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 971/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4357 de 2023 para análise de mérito na Comissão de Trabalho (CTRAB), na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e na Comissão de Desenvolvimento Econômico".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4468/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3108/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR) e outros, que "Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”".
Distribuição
Despacho Chancelado
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalMantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.
Sim 287 · Não 113 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.
Sim 100 · Não 259 · Outros 2
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.
Sim 114 · Não 294 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.
Sim 120 · Não 295 · Outros 1
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 111; Abstenção: 3; Total: 404.
Sim 290 · Não 111 · Outros 4
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP/PR).
Mantido o texto.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta do deputado Rodolfo Nogueira.