Deputado federal · PDT · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera os procedimentos de votação a serem executados durante a vigência do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, para sua adaptação aos procedimentos necessários ao combate da propagação do contágio.
Suspende os efeitos dos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 até 31 de dezembro de 2020, em virtude dos efeitos econômicos da pandemia por Coronavírus, e dá outras providências
Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências.
Reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares que define, e dá outras providências.
Programa de Manutenção dos Empregos dos Trabalhadores das Empresas Impactadas pela Emergência de Saúde Pública Internacional Relacionada ao Covid-19 (Provid).
Dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Institui a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
Estabelece critérios para o reforço ou flexibilização das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT para permitir que o empregado se ausente do trabalho sem prejuízo do salário para vacinação contra o vírus SARS-Cov-2, e dá outras providências.
Dispõe sobre a liberação para profissionais de medicina atuarem em todo o território nacional durante a vigência da situação de emergência em saúde pública reconhecida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dispensa os estudantes da educação básica do cumprimento de frequência escolar mínima, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza as instituições de ensino a realizar exame de proficiência para fins de aprovação escolar, e dá outras providências.
Assegura a dispensação gratuita de cloroquina produzida pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências.
Susta os efeitos do art. 1º, caput e parágrafo único, e do art. 8º da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde, que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANIVSA, que “Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021”.