Deputado federal · PSD · PB
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Cria regras para passagens aéreas: permite desistir da compra em 5 dias, trocar voo sem custo com 90 dias de antecedência, limita multa por cancelamento a 50% e obriga a empresa a oferecer reembolso ou remarcação quando alterar ou cancelar voos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a alocação de excedentes e créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras situadas em áreas de concessão ou permissão distintas, instituindo a compensação interconcessionária no âmbito da microgeração e minigeração distribuída.
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.