Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
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Distribuição
Despacho a Confirmar
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 6082/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Requerimento para Retirada do Projeto de Lei nº 6.257 de 2025 ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6257/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências".
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