Messias Donato

• PL 1927/2024Autor principal · Movimentada em 24/06/2024

  Proíbe a realização do procedimento de assistolia fetal em humanos no Brasil.

  Tramitando em ConjuntoCSAUDE

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 5738/2023Autor principal · Movimentada em 28/05/2024

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para proibir progressão de pena aos condenados por crimes sexuais.

  Tramitando em ConjuntoPLEN

  00Seja o primeiro a comentar

Altera o art. 121 do Decreto-lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar o inciso X ao §2°, tipificando o crime de homicídio praticado contra alunos, professores e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar.