Deputado federal · PL · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Autoriza a União a repassar recursos a municípios e ao Distrito Federal para comprar e entregar de graça protetores auriculares a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que repassa recursos a prefeituras e ao Distrito Federal para contratar equipes de profissionais que atendam pessoas com autismo e suas famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Motofrete Seguro, que permite à União repassar verba a municípios e ao Distrito Federal para oferecer de graça capacetes, coletes, luvas, joelheiras e cursos a motofretistas e mototaxistas de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre o atendimento aos usuários de drogas e aos alcoólatras, nos hospitais da Rede Pública.
Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplante, alterando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Fortalece a proteção previdenciária dos vigilantes e demais trabalhadores expostos a risco permanente, assegurando maior rigor na comprovação da periculosidade no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para regular a identificação de veículos coletivos
Dispõe sobre a preferência pela via endovenosa na administração de antibióticos e outros fármacos injetáveis em pacientes idosos, quando tecnicamente possível, e dá outras providências.
Institui o Mês Nacional da Família Cristã, a ser celebrado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.