O que a proposta faz
O projeto cria um programa federal para dar dinheiro às prefeituras e ao Distrito Federal, para que contratem ou mantenham equipes com profissionais especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA, condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento) e a suas famílias. Hoje, muitos municípios, sobretudo os pequenos e médios, não têm centro especializado e nem orçamento suficiente para montar essa equipe, e as famílias acabam pagando terapias do próprio bolso ou viajando para cidades vizinhas. O incentivo seria pago pela União (governo federal) de forma voluntária, por adesão do município, e dependeria da disponibilidade de orçamento. Segundo o autor, a medida busca reduzir a espera por diagnóstico e tratamento e aliviar a vulnerabilidade das famílias, inclusive das mães que deixam o trabalho para cuidar dos filhos.
O que muda na prática
- A União poderá repassar recursos a municípios e ao Distrito Federal para contratar ou manter equipes multidisciplinares de atendimento a pessoas com TEA.
- Os profissionais previstos incluem psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicopedagogos, assistentes sociais e cuidadores ou mediadores escolares.
- O repasse pode ser feito direto do fundo federal para o fundo municipal, sem convênio, bastando o município aderir ao programa.