Deputado federal · UNIÃO · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Obriga as operadoras de telefonia a confirmar, por biometria facial ligada a documento com foto, a identidade de quem cria ou altera uma linha de celular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a oferta de vagas de financiamento estudantil do Fies para 2020 e 2021, e sobre a revogação das isenções de rendimentos auferidos nas aplicações ou operações financeiras de renda fixa ou de renda variável previstas no art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e no art. 90 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para os fundos de investimento, títulos de crédito e ações adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das delegacias possuírem atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual com acolhimento de psicólogo e assistência social
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por motoristas profissionais e cooperativas de trabalho para utilização na categoria de aluguel (táxi), por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, pelos demais motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, tais como bugueiros e topiqueiros, e na aquisição de motocicletas e motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros "mototaxista", em entrega de mercadorias, inclusive por meio de aplicativos, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", na condição de titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público.
Prioriza o atendimento às pessoas com neoplasia maligna e às famílias de que façam parte, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Acresce dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em emissoras de televisão públicas, estatais e educativas.
Dispõe sobre anistia aos beneficiários do Fies que se encontrarem registrados no CadÚnico.