Deputado federal · AVANTE · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Cria regras nacionais para a profissão de salva-vidas, com requisitos de idade, saúde, escolaridade e curso específico, além de jornada máxima de 40 horas semanais e seguro para a categoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano de aposentadoria complementar e facultativo para advogados autônomos e escritórios com um único sócio, administrado pela OAB.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.
Institui o Fundo de Garantia para Advogados Autônomos – FGAA e dá outras providências.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o teletrabalho para o empregado responsável por pessoa com deficiência.
Estabelece teto de cobrança de comissão sobre serviços e produtos cuja comercialização seja mediada por plataforma digital.