Em exercício

Nilto Tatto

Deputado federal · PT · SP

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 2182/2022Autor principal · Movimentada em 12/08/2022
Proíbe a venda em pet shops de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados.
Tramitando em ConjuntoMESA
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PDL 55/2022Coautor · Movimentada em 30/03/2022
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS, que informa acerca de recomendações quanto à Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.
Devolvida ao(à) Autor(a)MESA
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