Pastor Gil

• PL 1424/2026Coautor · Movimentada em 25/05/2026

  Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

  Aguardando Designação de Relator(a)CDHMIR

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• PL 4376/2024Coautor · Movimentada em 01/10/2025

  Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

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Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.