Deputado federal · PT · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui um sistema eleitoral misto para deputados federais, estaduais e distritais, em que cada região elege um representante direto, e o eleitor vota também em partido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que pré-candidatos e candidatos usem perfis com mais de 100 mil seguidores para propaganda eleitoral, a partir de três meses antes do primeiro turno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil.
Confere ao Município de Vieiras, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional dos Peixes Ornamentais.
Declara o fruto das árvores de baru produto nacional e dá outras providências.
Altera o parágrafo décimo do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o prazo para a distribuição de bens, valores e benefícios no período anterior à data de uma eleição.
Altera o art. 18 da Constituição Federal, estabelecendo regras para o desmembramento, a incorporação e a alteração de limites de Municípios que não importem aumento do número de unidades federativas do País.
Concede ao Município de Arinos, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Baru.
Concedo o nome de Parque Nacional Cavernas do Peruaçu Paulo Ribeiro à Unidade de Conservação criada pelo Decreto de 21 de Setembro de 1999, originalmente designada Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.