Pedro Lupion

• PDL 939/2025Autor principal · Movimentada em 05/05/2026

  Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

  Tramitando em ConjuntoCCP

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 4740/2024Autor principal · Movimentada em 16/12/2025

  Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para definir os procedimentos legais aplicáveis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas.

  Aguardando Designação de Relator(a)CPOVOS

  00Seja o primeiro a comentar

Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.