Pinheirinho

• PEC 57/2023Coautor · Movimentada em 06/04/2026

  Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

  00Seja o primeiro a comentar
• PEC 34/2023Coautor · Movimentada em 10/02/2026

  Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

  00Seja o primeiro a comentar

Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.