Pompeo de Mattos

Cria o Dia Nacional do Atletismo, comemorado todo ano em 9 de outubro em todo o país, como data simbólica para a modalidade.

Denomina o trecho final da BR-101 no Rio Grande do Sul, entre Osório e São José do Norte, como "Rodovia Romildo Bolzan", em homenagem a ex-prefeito e político gaúcho.

Cria a Carteira Nacional de Identificação para pessoas com fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica e outras condições de dor e cansaço crônicos, válida em todo o país para comprovar o diagnóstico.

Institui uma semana nacional anual, na semana do dia 12 de maio, para divulgar informações sobre a fibromialgia, incentivar o diagnóstico precoce e combater o preconceito contra os pacientes.

Reconhece a Poesia Oral Improvisada, arte de criar versos na hora, como parte da cultura nacional e prevê apoio público a eventos, formação e pesquisa.

O projeto reconhece por lei o Ritmo Musical Bugio como manifestação da cultura nacional, incluindo o toque da sanfona, as danças, os festivais e o ensino oral comunitário.

Inscreve o nome do líder indígena Ajuricaba, chefe do povo Manau, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, registro nacional depositado em Brasília.

Confere à cantora Elis Regina o título simbólico de patrona dos intérpretes da música brasileira, sem criar benefícios financeiros nem obrigações.

Permite que segurados do INSS peçam que contribuições pagas antes de julho de 1994 entrem no cálculo da aposentadoria, quando isso render valor maior.

Obriga o monitoramento eletrônico de agressores em situações de risco de violência doméstica contra a mulher, com alerta automático à vítima e às forças de segurança se houver aproximação indevida.

Proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido e obriga rótulos com aviso claro e rastreabilidade dos insumos lácteos reconstituídos.

Amplia o adicional de periculosidade a quem usa qualquer veículo de duas rodas, como bicicleta ou moto elétrica, para trabalhar em vias públicas.

Estende a isenção de taxas de concursos federais também aos exames e laudos exigidos antes da contratação, para candidatos de baixa renda e doadores de medula.

Garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e dos exames médicos de admissão a candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico e a doadores de medula óssea, com exames preferencialmente oferecidos pelo SUS, convênios ou pela medicina do trabalho do órgão.

Proíbe que a administração pública abra concursos apenas para formar cadastro de reserva, exigindo vagas de provimento imediato e justificativa detalhada para qualquer exceção.

Amplia a proteção contra ameaças, hoje restrita a policiais, a outros profissionais de segurança pública em funções operacionais, inclusive aposentados, e também a seus familiares.

Permite que ônibus e vans escolares da zona rural, comprados com apoio da União, também levem professores e estudantes urbanos, universitários e da rede federal, desde que sobrem vagas e os alunos rurais não sejam prejudicados.