PL 4577/2024Autor principal · Movimentada em 14/03/2025
Torna crime os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio à cadáver.
Tramitando em ConjuntoPLEN

Deputado federal · PL · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Torna crime os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio à cadáver.
Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.