Priscila Costa

Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).

Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.

Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.

Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.

Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.

Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.

Proíbe a veiculação de propaganda e anúncio de serviços de acompanhantes, prostituição e outros serviços de sexo em equipamentos públicos e em eventos que tenham recebido verba pública, e dá outras providências.