PL 5021/2023Coautora · Movimentada em 07/07/2026
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputada federal · PL · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
4 proposiçõesLimpar filtros
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).
Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.
Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.