PL 3246/2025Autor principal · Movimentada em 03/09/2025
Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Tramitando em ConjuntoCE

Deputado federal · PT · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Dispõe sobre o financiamento imobiliário para servidores públicos estatutários.
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre assédio moral no mundo trabalho.