PL 2627/2022Autor principal · Movimentada em 12/02/2026
Altera o art. 9º-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

Deputado federal · PSD · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera o art. 9º-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Institui o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão Social e cria o Selo da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.