Antonio Brito

• PL 535/2021Coautor · Movimentada em 10/04/2026

  Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

  00Seja o primeiro a comentar
• PEC 18/2022Coautor · Movimentada em 20/03/2026

  Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  Aguardando Criação de Comissão TemporáriaMESA

  00Seja o primeiro a comentar

Altera o art. 9º-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.