Em exercício

Rubens Pereira Júnior

Deputado federal · PT · MA

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 113/2022Autor principal · Movimentada em 18/02/2022
Altera o artigo 268 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do delito de infração de medida sanitária.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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PL 4378/2021Autor principal · Movimentada em 04/02/2022
Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como causa de aumento de pena o furto ou roubo cometido durante internação hospitalar, ambulatorial, clínica ou psiquiátrica.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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