Any Ortiz

• PL 1160/2025Autora principal · Movimentada em 23/05/2025

  Altera dispositivos da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, para condicionar o direito à pensão vitalícia concedida a beneficiários de militares.

  Tramitando em ConjuntoCREDN

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• PL 4750/2023Autora principal · Movimentada em 09/04/2024

  Dispõe sobre a hospedagem em Embaixadas brasileiras e transparência de gastos em viagens internacionais.

  Tramitando em ConjuntoCASP

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Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências”.