Weliton Prado

• PL 4434/2021Autor principal · Movimentada em 14/10/2025

  CRIA O FUNDO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER - FUNCANCER

  Aguardando ParecerCSAUDE

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• PL 4021/2021Autor principal · Movimentada em 18/12/2024

  Determina que todos os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação judicial criminal ou cível ou de acordos, inclusive na atuação extrajudicial do Ministério Público, e que sejam por lei destinados à União serão utilizados no combate ao câncer.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCP

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Adequa a legislação tributária nacional conforme a Constituição da República e altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para impedir abusos na tributação do ICMS sobe energia elétrica e combustíveis.