PL 2176/1999Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Estabelece período para a realização de provas de concurso público.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PP · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
44 proposições
Estabelece período para a realização de provas de concurso público.
Estabelece período para a realização de exames destinados ao acesso a cursos superiores.
Acrescenta dispositivos ao Código Penal para incriminar condutas relacionadas ao uso ílicito do computador.
Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.