Deputado federal · PP · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
44 proposições
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.
"Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências".
Permite dedução de doações realizadas aos Fundos da Criança e do Adolescente na apuração do Imposto de Renda da pessoa física que declare no modelo simplificado, na forma que determina.
Altera os arts. 28, 29, 30, 33 e 39, todos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuitos internos de monitoramento, por vídeo, em casas de repouso de idosos e em clínicas de internação de pessoas com debilidade mental.
Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.
Acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 e 9.008, de 21 de março de 1995.
Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo-GLP e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".
Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia.
Dispõe sobre a gratuidade de ingresso de aposentados a espetáculos públicos.
Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos os portadores de diabetes melito.
Altera o inciso I do art. 28, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB.
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a cobrança de taxa de assinatura básica pelas operadoras telefônicas.
Acrescenta § 3º e seus incisos ao art. 50 da Constituição Federal.
"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal), aumentando "limites" globais previstos no art. 19 da mesma, para os Judiciários estaduais. "
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal), adequando "limites globais" previstos no art. 19 da mesma, para os Judiciários estaduais, em função do volume de processos distribuídos.
Dispõe sobre a facilidade de acesso aos locais de votação aos maiores de setenta anos.