Arnaldo Faria de Sá

• PL 456/2015Autor principal · Movimentada em 25/11/2024

  Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 5544/2016Autor principal · Movimentada em 30/10/2024

  Acrescenta art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, o Serviço de Apoio ao Cuidador Familiar.

  Tramitando em ConjuntoCPASF

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Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.