Fora de exercícioSuplente

Silas Brasileiro

Deputado federal · MDB · MG

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 2671/2015Autor principal · Movimentada em 12/12/2025
Acrescenta parágrafo único ao art. 32 da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Tramitando em ConjuntoCPASF
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PL 2713/2003Autor principal · Movimentada em 07/02/2023
Dispõe sobre a responsabilidade civil e criminal das pessoas naturais e jurídicas que doam alimentos.
Pronta para PautaUrgênciaMESA
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