PL 6793/2017Autor principal · Movimentada em 10/11/2025
Altera o artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para ampliar as penas dos crimes contra o sentimento religioso.
Situação não informadaCCJC

Deputado federal · PSC · SP
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Altera o artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para ampliar as penas dos crimes contra o sentimento religioso.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para incluir como crime violência cometida contra idoso sob cuidados de entidades de atendimento.
Tipifica o crime de importunação sexual.
Tipifica o crime de zoofilia.
Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).