Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

Deputado federal · PP · RN
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estabelecer que o parecer de acesso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica à rede de distribuição deverá ser emitido pela distribuidora acessada ou por empresa ou profissional habilitados, conforme escolha do consumidor.
Susta o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que “altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”.
Dispõe acerca da atividade de armazenamento de energia no âmbito do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás.
Dispõe acerca da suspensão, por inadimplemento, do fornecimento de energia elétrica a unidade consumidora atendida em baixa tensão.