PL 1855/2015Autor principal · Movimentada em 20/08/2025
Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.
ArquivadaMESA

Deputado federal · REPUBLICANOS · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposiçõesLimpar filtros
Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.
Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.
Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.