Aureo Ribeiro

Altera a Lei Complementar n.º 159, de 19 de maio de 2017, para prever a utilização de créditos tributários em desfavor da União em substituição às privatizações de empresas estatais (Usar Créditos Tributários).

Cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Cria a Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha).

Cria a Universidade Federal do Complexo do Alemão (UFCAlemão).

Dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo

Institui o Programa Futebol Solidário, com a finalidade de disponibilizar ingressos para partidas de futebol a preços populares para pessoas em situação de baixa renda.

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os doadores de sangue como beneficiários da meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Altera a Lei nº 11.892, de 18 de setembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para incluir o Instituto Benjamin Constant entre as instituições de ensino com estrutura e organização equivalentes.

Durante a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, os valores dos prêmios de loterias não resgatados pelos ganhadores serão revertidos ao Fundo Nacional de Saúde - FNS.

Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (Lei do Processo Judicial Eletrônico).

Concede Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos feita por professores da rede pública municipal, estadual ou federal, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar.

Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes".

Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, a fim de permitir que prescrição médica, emitida por médico que atenda em hospitais e clínicas, públicas ou privadas, seja suficiente para aquisição de medicamentos produzidos por laboratórios oficiais da União ou dos Estados, bem como medicamentos e outros insumos definidos como necessários para a atenção à saúde.

Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas.