Deputado federal · MDB · RN
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Permite que recursos do Fundo Nacional de Saúde financiem painéis solares em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de saúde de todos os entes federativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC).
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo atualização anual da tabela do Sistema Único de Saúde - SUS.
Institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para obrigar os atendimentos de emergência e urgência no Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a redistribuição compensatória de recursos financeiros, quando for o caso.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para proibir a restrição de atendimento com base na origem ou local de residência do usuário.