O que a proposta faz
O projeto permite que o dinheiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS, caixa do Ministério da Saúde que financia ações e serviços de saúde) seja usado para financiar projetos de energia fotovoltaica (energia elétrica produzida por painéis solares) em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de saúde (UBS, unidades de atendimento de atenção básica). Hoje a legislação não permite esse uso. A proposta vale para recursos do fundo, inclusive os que chegam por emendas parlamentares (indicações de deputados e senadores para o orçamento). A medida alcança unidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo o autor, a energia solar reduz a emissão de poluentes e melhora a qualidade de vida, o que contribui para a saúde da população.
O que muda na prática
- Recursos do Fundo Nacional de Saúde passam a poder financiar projetos de energia solar em unidades de saúde.
- Essa possibilidade inclui o dinheiro que chega ao fundo por meio de emendas parlamentares.
- Hospitais, postos de saúde e UBS da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios podem ser beneficiados.
Quem é afetado
- Hospitais e postos de saúde públicos
- Secretarias de saúde estaduais e municipais
- Parlamentares que destinam emendas à saúde